---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Conselhos Municipais

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • Apresentação

    Os Conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementadas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Eles devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes da administração municipal e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

  • Equipe