---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária Lei n. 1.422/2018

Publicada em: 13 jul 2018

Ementa: LEI N. 1.422, de 12 de julho de 2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei 1.422
[82,5 KB] Baixar Arquivo

LEI N. 1.422, de 12 de julho de 2018.

 

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, ADEMIR MAGAGNIN. Prefeito Municipal de Cocal do Sul. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei.

                                                           Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar do orçamento vigente, a seguinte dotação orçamentária:

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA

 

ÓRGÃO

04

 

Manutenção do Fundo Municipal Da Infância e Adolescência

2.034

 

Elemento

Descrição

       Valor

3.3.50.00.00.00.00.00.0.3.09.0021

Transf. a Instituições Financeiras sem fins Lucrativos

       24.000,00

4.4.50.00.00.00.00.00.0.3.09.0021

Transf. a Instituições Financeiras sem fins Lucrativos

  6.000,00

TOTAL ........................................................................................................ R$

       30.000,00

 

 Parágrafo único. A suplementação de que trata o caput deste artigo, ocorre por conta do superávit financeiro do exercício de 2017, nas fontes de recursos 09 – FIA, imposto de renda recursos disponíveis em c/c 14181-X, Agência 3072-4, Cocal do Sul – Banco do Brasil.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                           Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Jarvis Gadzinski, 12 de julho de 2018.

 

ADEMIR MAGAGNIN

Prefeito Municipal

 

 

CLEDIO FACHIN

Secretário de Adm., Planej., Fazenda e

Finanças Públicas


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas