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Legislação

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1615 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 15 ago 3003

    Lei Ordinária Lei 590/2003

    Ementa: LEI Nº. 590, de 15 de agosto de 2003. Revogada pela Lei 1.219, de 18 de setembro de 2014) ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 jul 2018

    Lei Ordinária Lei 1.423/2018

    Ementa: LEI N. 1.423, de 25 de julho de 2018. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.274, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 jul 2018

    Lei Ordinária Lei 1.422/2018

    Ementa: LEI N. 1.422, de 12 de julho de 2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 jul 2018

    Lei Ordinária Lei n. 1.422/2018

    Ementa: LEI N. 1.422, de 12 de julho de 2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 09 jul 2018

    Lei Ordinária Lei 1.421/2018

    Ementa: LEI N. 1.421, de 05 de julho de 2018. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 jun 2018

    Lei Ordinária Lei 1.418/2018

    Ementa: LEI Nº. 1.418, de 28 de junho de 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 jun 2018

    Lei Ordinária Lei 1.419/2018

    Ementa: LEI N°. 1.419, de 28 de junho de 2018. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO PEITO DE COCAL DO SUL - AAPCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 jun 2018

    Lei Ordinária Lei 1.420/2018

    Ementa: LEI N. 1.420, de 28 de junho de 2018. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA NOVA NESTE MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Ordinária Lei 1.416/2018

    Ementa: LEI N. 1.416, de 20 de junho de 2018. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS. ...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Ordinária Lei 1.417/2018

    Ementa: LEI N. 1.417, de 20 de junho de 2018. CONCEDE REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES, ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES, REPOSIÇÃO SALARIAL E GANHO REAL AOS DEMAIS SERVIDORES, ABONO SALARIAL AOS DEMAIS SERVIDORES, ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO DE SOBRE AVISO, CESTA BÁSICA, BOLSA GRADUAÇÃO E BOLSA PÓS GRADUAÇÃO, ABONO INCENTIVO, AJUDA DE CUSTO, LICENÇA MATERNIDADE E ALMOÇO, AOS SERVI...


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