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Legislação

Lei Complementar Lei Complementar 90/2018

Publicada em: 30 out 2018

Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°. 90/2018, 29 de outubro de 2018. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 27 DE MAIO DE 2002.


                                   

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR N°. 90/2018,  29 de outubro de 2018.                                             

 

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 27 DE MAIO DE 2002.

 

EU,  PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, ROSENY CITTADIN BARBOSA, no uso das atribuições que me são conferidas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

 

Art.1º Fica revogada na íntegra a Lei Complementar Municipal n. 02, de 27 de maio de 2002.

 

Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Cocal do Sul, 29 de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ROSENY CITTADIN BARBOSA

Presidente da Câmara

 

 


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