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Legislação

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1660 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 15 ago 3003

    Lei Ordinária Lei 590/2003

    Ementa: LEI Nº. 590, de 15 de agosto de 2003. Revogada pela Lei 1.219, de 18 de setembro de 2014) ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Lei Ordinária Lei 1.441/2018

    Ementa: LEI Nº. 1.441, de 29 de novembro de 2018. CONCEDE INCENTIVO FISCAL E ECONÔMICO PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Lei Ordinária Lei 1.442/2018

    Ementa: LEI N°. 1.442, de 29 de novembro de 2018. AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Lei Ordinária Lei 1.440/2018

    Ementa: LEI N. 1.440, de 22 de novembro de 2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 nov 2018

    Lei Ordinária Lei 1.438/2018

    Ementa: LEI N. 1.438, de 08 de novembro de 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.328, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE LOCADORES E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 nov 2018

    Lei Ordinária Lei 1.439/2018

    Ementa: LEI N. 1.439, de 08 de novembro de 2018. AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA “6ª OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COCAL DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 nov 2018

    Lei Ordinária Lei 1.437/2018

    Ementa: LEI Nº. 1.437, de 01 de novembro de 2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2018

    Lei Ordinária Lei 1.435/2018

    Ementa: LEI N° 1.435, de 25 de outubro de 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2018

    Lei Ordinária Lei 1.436/2018

    Ementa: LEI N. 1.436, de 25 de outubro de 2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 out 2018

    Lei Ordinária Lei 1.434/2018

    Ementa: LEI N°. 1.434, de 18 de outubro de 2018. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTA DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. ...


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