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Coronavírus
DECRETO SAF/Nº. 442/2020, de 30 de julho de 2020.

Publicado em 30/07/2020 às 15:05 - Atualizado em 14/08/2020 às 10:51

 

Consolida e estabelece novas medidas a serem adotadas por pessoas físicas e jurídicas, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).